INFORMAÇÃO LEGAL | POLÍTICAS GERAIS

ANIMAÇÃO TURÍSTICA - CONDIÇÕES GERAIS

OBJETO


As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de animação turística organizados pela LINCE IBÉRICO VIAGENS, doravante designada por LINCE IBÉRICO, designação comercial da empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, sediada em Matosinhos, com o número de identificação de pessoa coletiva 514 690 780.




LICENÇA E REGULAÇÃO JURÍDICA APLICÁVEL


A empresa encontra-se licenciada pelo Turismo de Portugal com o Registo Nacional de Atividades de Animação Turística (RNAAT) número 710/2018. Todas as atividades exercidas estão devidamente registadas, incluindo o reconhecimento de atividades de turismo de natureza (RTN) onde foi efetuada a Adesão formal ao código de conduta de turismo de natureza.

Os códigos de atividade económica são 93293; 91030 e 79110, para prestação de serviços direcionados para famílias, com organização de atividades de animação turística, lazer, diversão e aventura, atividades de turismo ao ar livre, turismo de aventura e turismo cultural. Organização de programas e pacotes turísticos, com transporte e alojamento.

A atividade de animação turística desenvolvida pela LINCE IBÉRICO cumpre o disposto no Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 95/2013 de 19 de julho.




INSCRIÇÃO E RESERVA


Os eventos de animação turística podem contemplar a combinação de múltiplas atividades, incluir transporte, alojamento ou refeições. A possibilidade de escolher atividades avulso ou de escusar transporte, alojamento ou de refeições em atividades inicialmente combinadas, será permitida caso a caso e essa possibilidade vem descrita no programa.

As reservas são efetuadas pelo preenchimento do formulário na página web da LINCE IBÉRICO e a confirmação de vaga é efetuada por email, para o endereço que o cliente indicar no formulário. O pagamento que assegurará a reserva apenas poderá ser efetuado após esta confirmação por email. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária ou MBWAY, nas condições abaixo citadas:

1. ATIVIDADES SEM TRANSPORTE, NEM ALOJAMENTO

Destas atividades são exemplo, eventos de meio dia ou dia inteiro, caminhadas de um dia ou tours urbanos pedonais; poderá solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência, devendo os restantes 50% ser pagos nos dez dias restantes ou no próprio dia. A menos de dez dias da atividade ou evento, após confirmação de vaga na atividade, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade. As condições podem variar caso a caso, de evento para evento, e deverão estar explicitadas de forma clara e inequívoca na página de divulgação do evento ou atividade.

2. ATIVIDADES COM TRANSPORTE INCLUÍDO E/OU COM ALOJAMENTO

Para a reserva de atividades com transporte ou com alojamento solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência e os restantes 50% até ao dia do evento, inclusive, pelo mesmo meio (transferência bancária) ou em dinheiro, ao guia ou motorista. A menos de dez dias da atividade, após confirmação de vaga na atividade e das condições logísticas necessárias, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade.




CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS


Todas as atividades estão vocacionadas e preparadas para as crianças. Dada a diversidade de contextos, capacidades e exigências, cada atividade especifica a faixa etária recomendada. Esta indicação não é vinculativa, mas deve ser tomada como uma recomendação a observar, por forma a evitar expor crianças ou jovens a determinadas atividades não adequadas para o seu nível etário, pondo em causa a boa persecução do grupo ou a motivação da própria criança.

O preço base apresentado por cada programa ou atividade é sempre referente a um adulto e uma criança, sendo especificados os valores a acrescentar ao valor base por cada criança "extra".

Os valores aplicados às crianças pelas atividades, transporte, alojamento e refeições são sempre valores inferiores aos valores definidos para os adultos.

Nos programas que incluam serviço de parceiros - como museus, empreendimentos de diversão, empreendimentos hoteleiros, restauração e outros - a definição de valor por idade é a indicada por esse parceiro.

A indicação da idade ou peso da criança é relevante para determinadas atividades de aventura e para os suplementos de transporte, como cadeiras adequadas.

Os pais são responsáveis pela segurança e conduta dos filhos em todas as circunstâncias, assim como cuidados de saúde, hidratação, higiene e alimentação. No caso da alimentação, deverão ser indicadas situações especiais no campo "Outras informações e dados", sob pena de se sujeitarem à oferta programada.




HORAS DE CHEGADA E PARTIDA


Todas as atividades têm uma hora de encontro e saída, sobre as quais se solicita máxima observação, com tolerância de 15 minutos. As horas de chegada são horas previstas aproximadas, não assumindo a empresa responsabilidade sobre eventuais imprevistos relacionados com trânsito, condições meteorológicas adversas ou outras situações alheias à empresa que possam alterar a hora de chegada.




BAGAGEM


A LINCE IBÉRICO não se responsabiliza por extravio de qualquer bagagem.




DOCUMENTAÇÃO


Fazer-se acompanhar da documentação de identificação – Cartão de cidadão europeu – é obrigatório para pais e crianças e deverá ser apresentado quando solicitado.




ALTERAÇÕES


1. POR PARTE DA EMPRESA DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA

A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de efetuar alterações nos programas previamente definidos, por motivos que estarão relacionados com a indisponibilidade de parceiros, de alterações das condições dos locais, de condições meteorológicas adversas, de imprevistos relacionados com os transportes ou com os recursos humanos. Nestas situações, o cliente será informado assim que possível pela LINCE IBÉRICO pelos meios de contacto fornecidos. Caso o cliente não aceite o programa alternativo, poderá optar pelo reembolso ou por nova data. No caso de reembolso, serão retidos 10% para despesas administrativas.

2. POR PARTE DO CLIENTE

O cliente pode apresentar alterações na sequência de motivos pessoais ou interesses. A anuência das mesmas por parte da LINCE IBÉRICO será avaliada caso a caso, dependendo da atividade, do grupo e dos meios envolvidos.




DESISTÊNCIA DO CLIENTE


As desistências devem ser comunicadas por email para info@linceibericoviagens.com e serão confirmadas pela LINCE IBÉRICO também por email. Se a comunicação de desistência ocorrer até cinco dias de antecedência, será devolvido o valor transferido deduzido dos seguintes gastos:

  • Gastos de gestão: são os que a LINCE IBÉRICO teve para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço;
  • Gastos de anulação: são os não reembolsáveis por parte dos hotéis ou outros empreendimentos ou serviços parceiros incluídos no programa;
  • Gastos com reservas de transporte (terrestres ou aéreos) quando estejam incluídos no programa.

Não haverá lugar a reembolso se a comunicação de desistência ocorrer nos cinco dias que antecedem o evento ou em caso de não comparecimento no local, à hora definida - "No Show".




ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS


A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de anular ou cancelar atividades. Os clientes serão devidamente informados pelos meios de contacto fornecidos, procurando a LINCE IBÉRICO apresentar um programa ou data alternativa. Caso o cliente não aceite qualquer das soluções apresentadas, poderá optar pelo reembolso integral.

Situações comuns motivadoras de cancelamento de atividades:

  • Motivos de força maior: condições meteorológicas adversas; indisponibilidade de parceiros sem alternativas; alterações das condições dos locais de destino, de segurança ou praticabilidade dos percursos; indisponibilidade de transportes (avarias, greves, outros); indisponibilidade de recursos humanos;
  • Número de pessoas inscritas inferior ao mínimo exigido.




PREÇOS DOS SERVIÇOS


Os valores apresentados nos programas procuram ser preços completos, estando sempre descrito o que está e o que não está incluído.

Os preços são baseados, entre outros, nos custos de serviço, honorários dos animadores, seguros, taxas de operação, tarifas de entrada e de transporte, alimentação e recursos logísticos e administrativos.

A LINCE IBÉRICO reserva-se o direito de alterar os valores devido a modificações de tarifas.

De uma forma geral, nas atividades avulso sem transporte, refeições ou alojamento, os preços dizem respeito aos serviços de animação com acompanhamento permanente pelos animadores da LINCE IBÉRICO, estando incluído material logístico necessário para a prossecução da atividade.

Se na descrição da atividade for referido o transporte, os locais de refeição, entradas em espaços (parques, jardins, museus, monumentos, etc.), os preços refletem as despesas inerentes já contabilizadas.

Os serviços da LINCE IBÉRICO procuram, sempre que possível, oferecer um conceito de "tudo incluído" para que os pais e mães se preocupem o mínimo possível, nomeadamente com as questões logísticas. Contudo, a flexibilidade é fundamental para os pais e mães sentirem a liberdade de ajustar às suas necessidades, espectativas, interesses e condições, pelo que a LINCE IBÉRICO procurará, sempre que possível, flexibilizar soluções.




REEMBOLSOS


Os reembolsos têm lugar nas situações descritas nos pontos ALTERAÇÕES, DESISTÊNCIAS DO CLIENTE, ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS do presente documento, e serão efetivados por transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

Depois de iniciada a atividade ou viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não usufruídos pelo cliente e em caso de não comparecimento no local e na hora definidos para o início da actividade - “No Show”.




RESPONSABILIDADE CIVIL


A empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, da qual a LINCE IBÉRICO VIAGENS MONOPARENTAIS constitui a designação comercial, detém de responsabilidade garantida por um seguro de responsabilidade civil da companhia de seguros Allianz, com a apólice nº 20475181, no montante de €50.000,00, nos termos da legislação em vigor.

Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade da LINCE IBÉRICO, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta de atividade feita pelo cliente, o cancelamento por parte do cliente, as faltas verificadas na execução do acordo por parte do cliente ou de parceiros.




SEGUROS


Todas as atividades de animação turística desenvolvidas pela LINCE IBÉRICO estão cobertas por um Seguro de Acidentes Pessoais, com o número de Apólice 204745176, que garante uma cobertura de €21.834,08 por pessoa em caso de Morte por Acidente ou Invalidez permanente e de €3.821,98 para despesas de tratamento por acidente.




AMBIENTE


As nossas atividades realizam-se de acordo com as disposições legais e regulamentares em matéria de ambiente e, sempre que possível, contribuímos para a preservação do ambiente, maximizando a eficiência na utilização dos recursos e minimizando a produção de resíduos, ruído, assim como as emissões quer para a água quer para a atmosfera. De igual forma, procuramos minimizar o impacto no património natural, podendo dar exemplo educativo às nossas famílias.

A LINCE IBÉRICO assinou um Código de Conduta para reconhecimento como Empresa de Turismo de Natureza.




FORMAS DE PAGAMENTO


Tal como referido no ponto 3. do presente regulamento, o cliente apenas deverá realizar qualquer pagamento após confirmação de vaga na atividade que pretende.

Os pagamentos à LINCE IBÉRICO processam-se por transferência bancária para a seguinte conta:

IBAN: PT50 0018 000346113395020 63

BIC/SWIFT: TOTAPTPL

Banco SANTANDER

Destinatário: GNOMOS E DUENDES UNIP. LDA

ou por MB WAY para o número indicado na página do evento.





AGÊNCIA DE VIAGENS - CONDIÇÕES GERAIS

OBJETO


As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de animação turística organizados pela LINCE IBÉRICO VIAGENS, doravante designada por LINCE IBÉRICO, designação comercial da empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, sediada em Matosinhos, com o número de identificação de pessoa coletiva 514 690 780.




LICENÇA E REGULAÇÃO JURÍDICA APLICÁVEL


A empresa encontra-se licenciada pelo Turismo de Portugal com o Registo Nacional de Atividades de Animação Turística (RNAAT) número 710/2018. Todas as atividades exercidas estão devidamente registadas, incluindo o reconhecimento de atividades de turismo de natureza (RTN) onde foi efetuada a Adesão formal ao código de conduta de turismo de natureza.

Os códigos de atividade económica são 93293; 91030 e 79110, para prestação de serviços direcionados para famílias, com organização de atividades de animação turística, lazer, diversão e aventura, atividades de turismo ao ar livre, turismo de aventura e turismo cultural. Organização de programas e pacotes turísticos, com transporte e alojamento.

A atividade de animação turística desenvolvida pela LINCE IBÉRICO cumpre o disposto no Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 95/2013 de 19 de julho.




INSCRIÇÃO E RESERVA


Os eventos de animação turística podem contemplar a combinação de múltiplas atividades, incluir transporte, alojamento ou refeições. A possibilidade de escolher atividades avulso ou de escusar transporte, alojamento ou de refeições em atividades inicialmente combinadas, será permitida caso a caso e essa possibilidade vem descrita no programa.

As reservas são efetuadas pelo preenchimento do formulário na página web da LINCE IBÉRICO e a confirmação de vaga é efetuada por email, para o endereço que o cliente indicar no formulário. O pagamento que assegurará a reserva apenas poderá ser efetuado após esta confirmação por email. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária ou MBWAY, nas condições abaixo citadas:

1. ATIVIDADES SEM TRANSPORTE, NEM ALOJAMENTO

Destas atividades são exemplo, eventos de meio dia ou dia inteiro, caminhadas de um dia ou tours urbanos pedonais; poderá solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência, devendo os restantes 50% ser pagos nos dez dias restantes ou no próprio dia. A menos de dez dias da atividade ou evento, após confirmação de vaga na atividade, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade. As condições podem variar caso a caso, de evento para evento, e deverão estar explicitadas de forma clara e inequívoca na página de divulgação do evento ou atividade.

2. ATIVIDADES COM TRANSPORTE INCLUÍDO E/OU COM ALOJAMENTO

Para a reserva de atividades com transporte ou com alojamento solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência e os restantes 50% até ao dia do evento, inclusive, pelo mesmo meio (transferência bancária) ou em dinheiro, ao guia ou motorista. A menos de dez dias da atividade, após confirmação de vaga na atividade e das condições logísticas necessárias, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade.




CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS


Todas as atividades estão vocacionadas e preparadas para as crianças. Dada a diversidade de contextos, capacidades e exigências, cada atividade especifica a faixa etária recomendada. Esta indicação não é vinculativa, mas deve ser tomada como uma recomendação a observar, por forma a evitar expor crianças ou jovens a determinadas atividades não adequadas para o seu nível etário, pondo em causa a boa persecução do grupo ou a motivação da própria criança.

O preço base apresentado por cada programa ou atividade é sempre referente a um adulto e uma criança, sendo especificados os valores a acrescentar ao valor base por cada criança "extra".

Os valores aplicados às crianças pelas atividades, transporte, alojamento e refeições são sempre valores inferiores aos valores definidos para os adultos.

Nos programas que incluam serviço de parceiros - como museus, empreendimentos de diversão, empreendimentos hoteleiros, restauração e outros - a definição de valor por idade é a indicada por esse parceiro.

A indicação da idade ou peso da criança é relevante para determinadas atividades de aventura e para os suplementos de transporte, como cadeiras adequadas.

Os pais são responsáveis pela segurança e conduta dos filhos em todas as circunstâncias, assim como cuidados de saúde, hidratação, higiene e alimentação. No caso da alimentação, deverão ser indicadas situações especiais no campo "Outras informações e dados", sob pena de se sujeitarem à oferta programada.




HORAS DE CHEGADA E PARTIDA


Todas as atividades têm uma hora de encontro e saída, sobre as quais se solicita máxima observação, com tolerância de 15 minutos. As horas de chegada são horas previstas aproximadas, não assumindo a empresa responsabilidade sobre eventuais imprevistos relacionados com trânsito, condições meteorológicas adversas ou outras situações alheias à empresa que possam alterar a hora de chegada.




BAGAGEM


A LINCE IBÉRICO não se responsabiliza por extravio de qualquer bagagem.




DOCUMENTAÇÃO


Fazer-se acompanhar da documentação de identificação – Cartão de cidadão europeu – é obrigatório para pais e crianças e deverá ser apresentado quando solicitado.




ALTERAÇÕES


1. POR PARTE DA EMPRESA DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA

A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de efetuar alterações nos programas previamente definidos, por motivos que estarão relacionados com a indisponibilidade de parceiros, de alterações das condições dos locais, de condições meteorológicas adversas, de imprevistos relacionados com os transportes ou com os recursos humanos. Nestas situações, o cliente será informado assim que possível pela LINCE IBÉRICO pelos meios de contacto fornecidos. Caso o cliente não aceite o programa alternativo, poderá optar pelo reembolso ou por nova data. No caso de reembolso, serão retidos 10% para despesas administrativas.

2. POR PARTE DO CLIENTE

O cliente pode apresentar alterações na sequência de motivos pessoais ou interesses. A anuência das mesmas por parte da LINCE IBÉRICO será avaliada caso a caso, dependendo da atividade, do grupo e dos meios envolvidos.




DESISTÊNCIA DO CLIENTE


As desistências devem ser comunicadas por email para info@linceibericoviagens.com e serão confirmadas pela LINCE IBÉRICO também por email. Se a comunicação de desistência ocorrer até cinco dias de antecedência, será devolvido o valor transferido deduzido dos seguintes gastos:

  • Gastos de gestão: são os que a LINCE IBÉRICO teve para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço;
  • Gastos de anulação: são os não reembolsáveis por parte dos hotéis ou outros empreendimentos ou serviços parceiros incluídos no programa;
  • Gastos com reservas de transporte (terrestres ou aéreos) quando estejam incluídos no programa.

Não haverá lugar a reembolso se a comunicação de desistência ocorrer nos cinco dias que antecedem o evento ou em caso de não comparecimento no local, à hora definida - "No Show".




ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS


A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de anular ou cancelar atividades. Os clientes serão devidamente informados pelos meios de contacto fornecidos, procurando a LINCE IBÉRICO apresentar um programa ou data alternativa. Caso o cliente não aceite qualquer das soluções apresentadas, poderá optar pelo reembolso integral.

Situações comuns motivadoras de cancelamento de atividades:

  • Motivos de força maior: condições meteorológicas adversas; indisponibilidade de parceiros sem alternativas; alterações das condições dos locais de destino, de segurança ou praticabilidade dos percursos; indisponibilidade de transportes (avarias, greves, outros); indisponibilidade de recursos humanos;
  • Número de pessoas inscritas inferior ao mínimo exigido.




PREÇOS DOS SERVIÇOS


Os valores apresentados nos programas procuram ser preços completos, estando sempre descrito o que está e o que não está incluído.

Os preços são baseados, entre outros, nos custos de serviço, honorários dos animadores, seguros, taxas de operação, tarifas de entrada e de transporte, alimentação e recursos logísticos e administrativos.

A LINCE IBÉRICO reserva-se o direito de alterar os valores devido a modificações de tarifas.

De uma forma geral, nas atividades avulso sem transporte, refeições ou alojamento, os preços dizem respeito aos serviços de animação com acompanhamento permanente pelos animadores da LINCE IBÉRICO, estando incluído material logístico necessário para a prossecução da atividade.

Se na descrição da atividade for referido o transporte, os locais de refeição, entradas em espaços (parques, jardins, museus, monumentos, etc.), os preços refletem as despesas inerentes já contabilizadas.

Os serviços da LINCE IBÉRICO procuram, sempre que possível, oferecer um conceito de "tudo incluído" para que os pais e mães se preocupem o mínimo possível, nomeadamente com as questões logísticas. Contudo, a flexibilidade é fundamental para os pais e mães sentirem a liberdade de ajustar às suas necessidades, espectativas, interesses e condições, pelo que a LINCE IBÉRICO procurará, sempre que possível, flexibilizar soluções.




REEMBOLSOS


Os reembolsos têm lugar nas situações descritas nos pontos ALTERAÇÕES, DESISTÊNCIAS DO CLIENTE, ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS do presente documento, e serão efetivados por transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

Depois de iniciada a atividade ou viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não usufruídos pelo cliente e em caso de não comparecimento no local e na hora definidos para o início da actividade - “No Show”.




RESPONSABILIDADE CIVIL


A empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, da qual a LINCE IBÉRICO VIAGENS MONOPARENTAIS constitui a designação comercial, detém de responsabilidade garantida por um seguro de responsabilidade civil da companhia de seguros Allianz, com a apólice nº 20475181, no montante de €50.000,00, nos termos da legislação em vigor.

Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade da LINCE IBÉRICO, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta de atividade feita pelo cliente, o cancelamento por parte do cliente, as faltas verificadas na execução do acordo por parte do cliente ou de parceiros.




SEGUROS


Todas as atividades de animação turística desenvolvidas pela LINCE IBÉRICO estão cobertas por um Seguro de Acidentes Pessoais, com o número de Apólice 204745176, que garante uma cobertura de €21.834,08 por pessoa em caso de Morte por Acidente ou Invalidez permanente e de €3.821,98 para despesas de tratamento por acidente.




AMBIENTE


As nossas atividades realizam-se de acordo com as disposições legais e regulamentares em matéria de ambiente e, sempre que possível, contribuímos para a preservação do ambiente, maximizando a eficiência na utilização dos recursos e minimizando a produção de resíduos, ruído, assim como as emissões quer para a água quer para a atmosfera. De igual forma, procuramos minimizar o impacto no património natural, podendo dar exemplo educativo às nossas famílias.

A LINCE IBÉRICO assinou um Código de Conduta para reconhecimento como Empresa de Turismo de Natureza.




FORMAS DE PAGAMENTO


Tal como referido no ponto 3. do presente regulamento, o cliente apenas deverá realizar qualquer pagamento após confirmação de vaga na atividade que pretende.

Os pagamentos à LINCE IBÉRICO processam-se por transferência bancária para a seguinte conta:

IBAN: PT50 0018 000346113395020 63

BIC/SWIFT: TOTAPTPL

Banco SANTANDER

Destinatário: GNOMOS E DUENDES UNIP. LDA

ou por MB WAY para o número indicado na página do evento.





POLÍTICAS GERAIS

OBJETO


As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de animação turística organizados pela LINCE IBÉRICO VIAGENS, doravante designada por LINCE IBÉRICO, designação comercial da empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, sediada em Matosinhos, com o número de identificação de pessoa coletiva 514 690 780.




LICENÇA E REGULAÇÃO JURÍDICA APLICÁVEL


A empresa encontra-se licenciada pelo Turismo de Portugal com o Registo Nacional de Atividades de Animação Turística (RNAAT) número 710/2018. Todas as atividades exercidas estão devidamente registadas, incluindo o reconhecimento de atividades de turismo de natureza (RTN) onde foi efetuada a Adesão formal ao código de conduta de turismo de natureza.

Os códigos de atividade económica são 93293; 91030 e 79110, para prestação de serviços direcionados para famílias, com organização de atividades de animação turística, lazer, diversão e aventura, atividades de turismo ao ar livre, turismo de aventura e turismo cultural. Organização de programas e pacotes turísticos, com transporte e alojamento.

A atividade de animação turística desenvolvida pela LINCE IBÉRICO cumpre o disposto no Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 95/2013 de 19 de julho.




INSCRIÇÃO E RESERVA


Os eventos de animação turística podem contemplar a combinação de múltiplas atividades, incluir transporte, alojamento ou refeições. A possibilidade de escolher atividades avulso ou de escusar transporte, alojamento ou de refeições em atividades inicialmente combinadas, será permitida caso a caso e essa possibilidade vem descrita no programa.

As reservas são efetuadas pelo preenchimento do formulário na página web da LINCE IBÉRICO e a confirmação de vaga é efetuada por email, para o endereço que o cliente indicar no formulário. O pagamento que assegurará a reserva apenas poderá ser efetuado após esta confirmação por email. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária ou MBWAY, nas condições abaixo citadas:

1. ATIVIDADES SEM TRANSPORTE, NEM ALOJAMENTO

Destas atividades são exemplo, eventos de meio dia ou dia inteiro, caminhadas de um dia ou tours urbanos pedonais; poderá solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência, devendo os restantes 50% ser pagos nos dez dias restantes ou no próprio dia. A menos de dez dias da atividade ou evento, após confirmação de vaga na atividade, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade. As condições podem variar caso a caso, de evento para evento, e deverão estar explicitadas de forma clara e inequívoca na página de divulgação do evento ou atividade.

2. ATIVIDADES COM TRANSPORTE INCLUÍDO E/OU COM ALOJAMENTO

Para a reserva de atividades com transporte ou com alojamento solicita-se o pagamento de 50% do valor da atividade até dez dias de antecedência e os restantes 50% até ao dia do evento, inclusive, pelo mesmo meio (transferência bancária) ou em dinheiro, ao guia ou motorista. A menos de dez dias da atividade, após confirmação de vaga na atividade e das condições logísticas necessárias, as reservas são efetuadas mediante o pagamento de 100% do valor da atividade.




CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS


Todas as atividades estão vocacionadas e preparadas para as crianças. Dada a diversidade de contextos, capacidades e exigências, cada atividade especifica a faixa etária recomendada. Esta indicação não é vinculativa, mas deve ser tomada como uma recomendação a observar, por forma a evitar expor crianças ou jovens a determinadas atividades não adequadas para o seu nível etário, pondo em causa a boa persecução do grupo ou a motivação da própria criança.

O preço base apresentado por cada programa ou atividade é sempre referente a um adulto e uma criança, sendo especificados os valores a acrescentar ao valor base por cada criança "extra".

Os valores aplicados às crianças pelas atividades, transporte, alojamento e refeições são sempre valores inferiores aos valores definidos para os adultos.

Nos programas que incluam serviço de parceiros - como museus, empreendimentos de diversão, empreendimentos hoteleiros, restauração e outros - a definição de valor por idade é a indicada por esse parceiro.

A indicação da idade ou peso da criança é relevante para determinadas atividades de aventura e para os suplementos de transporte, como cadeiras adequadas.

Os pais são responsáveis pela segurança e conduta dos filhos em todas as circunstâncias, assim como cuidados de saúde, hidratação, higiene e alimentação. No caso da alimentação, deverão ser indicadas situações especiais no campo "Outras informações e dados", sob pena de se sujeitarem à oferta programada.




HORAS DE CHEGADA E PARTIDA


Todas as atividades têm uma hora de encontro e saída, sobre as quais se solicita máxima observação, com tolerância de 15 minutos. As horas de chegada são horas previstas aproximadas, não assumindo a empresa responsabilidade sobre eventuais imprevistos relacionados com trânsito, condições meteorológicas adversas ou outras situações alheias à empresa que possam alterar a hora de chegada.




BAGAGEM


A LINCE IBÉRICO não se responsabiliza por extravio de qualquer bagagem.




DOCUMENTAÇÃO


Fazer-se acompanhar da documentação de identificação – Cartão de cidadão europeu – é obrigatório para pais e crianças e deverá ser apresentado quando solicitado.




ALTERAÇÕES


1. POR PARTE DA EMPRESA DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA

A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de efetuar alterações nos programas previamente definidos, por motivos que estarão relacionados com a indisponibilidade de parceiros, de alterações das condições dos locais, de condições meteorológicas adversas, de imprevistos relacionados com os transportes ou com os recursos humanos. Nestas situações, o cliente será informado assim que possível pela LINCE IBÉRICO pelos meios de contacto fornecidos. Caso o cliente não aceite o programa alternativo, poderá optar pelo reembolso ou por nova data. No caso de reembolso, serão retidos 10% para despesas administrativas.

2. POR PARTE DO CLIENTE

O cliente pode apresentar alterações na sequência de motivos pessoais ou interesses. A anuência das mesmas por parte da LINCE IBÉRICO será avaliada caso a caso, dependendo da atividade, do grupo e dos meios envolvidos.




DESISTÊNCIA DO CLIENTE


As desistências devem ser comunicadas por email para info@linceibericoviagens.com e serão confirmadas pela LINCE IBÉRICO também por email. Se a comunicação de desistência ocorrer até cinco dias de antecedência, será devolvido o valor transferido deduzido dos seguintes gastos:

  • Gastos de gestão: são os que a LINCE IBÉRICO teve para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço do serviço;
  • Gastos de anulação: são os não reembolsáveis por parte dos hotéis ou outros empreendimentos ou serviços parceiros incluídos no programa;
  • Gastos com reservas de transporte (terrestres ou aéreos) quando estejam incluídos no programa.

Não haverá lugar a reembolso se a comunicação de desistência ocorrer nos cinco dias que antecedem o evento ou em caso de não comparecimento no local, à hora definida - "No Show".




ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS


A LINCE IBÉRICO pode ter a necessidade de anular ou cancelar atividades. Os clientes serão devidamente informados pelos meios de contacto fornecidos, procurando a LINCE IBÉRICO apresentar um programa ou data alternativa. Caso o cliente não aceite qualquer das soluções apresentadas, poderá optar pelo reembolso integral.

Situações comuns motivadoras de cancelamento de atividades:

  • Motivos de força maior: condições meteorológicas adversas; indisponibilidade de parceiros sem alternativas; alterações das condições dos locais de destino, de segurança ou praticabilidade dos percursos; indisponibilidade de transportes (avarias, greves, outros); indisponibilidade de recursos humanos;
  • Número de pessoas inscritas inferior ao mínimo exigido.




PREÇOS DOS SERVIÇOS


Os valores apresentados nos programas procuram ser preços completos, estando sempre descrito o que está e o que não está incluído.

Os preços são baseados, entre outros, nos custos de serviço, honorários dos animadores, seguros, taxas de operação, tarifas de entrada e de transporte, alimentação e recursos logísticos e administrativos.

A LINCE IBÉRICO reserva-se o direito de alterar os valores devido a modificações de tarifas.

De uma forma geral, nas atividades avulso sem transporte, refeições ou alojamento, os preços dizem respeito aos serviços de animação com acompanhamento permanente pelos animadores da LINCE IBÉRICO, estando incluído material logístico necessário para a prossecução da atividade.

Se na descrição da atividade for referido o transporte, os locais de refeição, entradas em espaços (parques, jardins, museus, monumentos, etc.), os preços refletem as despesas inerentes já contabilizadas.

Os serviços da LINCE IBÉRICO procuram, sempre que possível, oferecer um conceito de "tudo incluído" para que os pais e mães se preocupem o mínimo possível, nomeadamente com as questões logísticas. Contudo, a flexibilidade é fundamental para os pais e mães sentirem a liberdade de ajustar às suas necessidades, espectativas, interesses e condições, pelo que a LINCE IBÉRICO procurará, sempre que possível, flexibilizar soluções.




REEMBOLSOS


Os reembolsos têm lugar nas situações descritas nos pontos ALTERAÇÕES, DESISTÊNCIAS DO CLIENTE, ANULAÇÕES E CANCELAMENTOS do presente documento, e serão efetivados por transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

Depois de iniciada a atividade ou viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não usufruídos pelo cliente e em caso de não comparecimento no local e na hora definidos para o início da actividade - “No Show”.




RESPONSABILIDADE CIVIL


A empresa GNOMOS E DUENDES UNIPESSOAL LDA, da qual a LINCE IBÉRICO VIAGENS MONOPARENTAIS constitui a designação comercial, detém de responsabilidade garantida por um seguro de responsabilidade civil da companhia de seguros Allianz, com a apólice nº 20475181, no montante de €50.000,00, nos termos da legislação em vigor.

Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade da LINCE IBÉRICO, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta de atividade feita pelo cliente, o cancelamento por parte do cliente, as faltas verificadas na execução do acordo por parte do cliente ou de parceiros.




SEGUROS


Todas as atividades de animação turística desenvolvidas pela LINCE IBÉRICO estão cobertas por um Seguro de Acidentes Pessoais, com o número de Apólice 204745176, que garante uma cobertura de €21.834,08 por pessoa em caso de Morte por Acidente ou Invalidez permanente e de €3.821,98 para despesas de tratamento por acidente.




AMBIENTE


As nossas atividades realizam-se de acordo com as disposições legais e regulamentares em matéria de ambiente e, sempre que possível, contribuímos para a preservação do ambiente, maximizando a eficiência na utilização dos recursos e minimizando a produção de resíduos, ruído, assim como as emissões quer para a água quer para a atmosfera. De igual forma, procuramos minimizar o impacto no património natural, podendo dar exemplo educativo às nossas famílias.

A LINCE IBÉRICO assinou um Código de Conduta para reconhecimento como Empresa de Turismo de Natureza.




FORMAS DE PAGAMENTO


Tal como referido no ponto 3. do presente regulamento, o cliente apenas deverá realizar qualquer pagamento após confirmação de vaga na atividade que pretende.

Os pagamentos à LINCE IBÉRICO processam-se por transferência bancária para a seguinte conta:

IBAN: PT50 0018 000346113395020 63

BIC/SWIFT: TOTAPTPL

Banco SANTANDER

Destinatário: GNOMOS E DUENDES UNIP. LDA

ou por MB WAY para o número indicado na página do evento.





Matosinhos | Porto | Portugal

+351  938 213 509 

reservas@linceibericoviagens.com

RNAVT 7792 | RNAAT 710/2018

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